1. Responsável pelo tratamento
HMSR — Projetos e Espaços, Unipessoal Lda, NIPC 519555414, com sede na Rua Rómulo de Carvalho, n.º 14, 2.º Dto, 2660-702 Santo António dos Cavaleiros, Loures, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade e do site quintaleco.pt.
Contacto para assuntos de proteção de dados: geral@quintaleco.pt
Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento legal | Conservação |
|---|---|---|---|
| Resposta a pedidos de informação e de reserva | Nome, contacto (telefone, WhatsApp ou email), data e tipo de evento, n.º de participantes e o que nos escrever na mensagem | Diligências pré-contratuais a seu pedido, art. 6.º/1/b RGPD | 12 meses, se não houver reserva |
| Execução do contrato de reserva | Dados acima + NIF, dados de pagamento (referência, não o cartão) | Execução de contrato, art. 6.º/1/b | Duração do contrato |
| Faturação e obrigações fiscais | Nome, NIF, morada, valores | Obrigação jurídica, art. 6.º/1/c | 10 anos (art. 123.º CIRC) |
| Videovigilância | Imagem, sem som | Interesse legítimo — segurança de pessoas e bens, art. 6.º/1/f | 30 dias (Lei n.º 34/2013) |
| Fotografias para divulgação | Imagem | Consentimento, art. 6.º/1/a | Até revogação do consentimento |
| Comunicações de marketing | Nome, email | Consentimento, ou interesse legítimo se cliente (art. 13.º/2 Lei 41/2004) | Até oposição ou 3 anos de inatividade |
| Inscrição em eventos e atividades | Nome e contacto do adulto responsável, n.º e idade das crianças inscritas | Diligências pré-contratuais / execução de contrato, art. 6.º/1/b | Até 3 meses após o evento |
| Gestão de reclamações e litígios | Dados do contrato e da reclamação | Obrigação jurídica e interesse legítimo | 5 anos |
3. Dados de crianças
Os únicos dados de menores tratados de forma corrente são o primeiro nome e a idade do aniversariante, quando fornecidos voluntariamente, e apenas para personalização do serviço. Recolhemos o mínimo indispensável.
Não recolhemos listas de convidados, contactos de crianças, dados de saúde ou quaisquer categorias especiais de dados.
A captação e publicação de imagens de crianças pelo Quintaleco depende sempre de consentimento escrito, prévio, específico e informado do respetivo encarregado de educação, prestado em formulário autónomo. Esse consentimento é livremente revogável, sem qualquer consequência para o serviço contratado. Nunca é condição para a reserva.
As fotografias tiradas pelo Cliente ou pelos seus convidados são da exclusiva responsabilidade destes; o Quintaleco não é responsável pelo seu tratamento.
4. Videovigilância
- Existe sinalética visível em todos os pontos de acesso, nos termos legais.
- As câmaras cobrem exclusivamente entradas e zonas comuns. Não existem câmaras em instalações sanitárias nem na zona de muda-fraldas.
- Não há captação de som.
- As imagens são conservadas por 30 dias e depois eliminadas automaticamente, salvo se necessárias a processo em curso.
- O acesso às imagens é restrito à gerência e só são comunicadas a autoridades judiciárias ou policiais mediante pedido fundamentado.
5. Destinatários e subcontratantes
Os dados podem ser comunicados a:
- Contabilista certificado e software de faturação certificado pela AT (TOConline), para cumprimento de obrigações fiscais;
- Cloudflare, alojamento do site e estatísticas agregadas de visitas, sem cookies e sem identificar o visitante;
- Meta Platforms (WhatsApp), quando nos contacta por WhatsApp;
- Google, apenas se clicar em «Mostrar mapa» na página de contactos;
- Prestador de serviços de email (OVHcloud / Zimbra, servidores na União Europeia);
- Banco, para receção dos pagamentos (transferência bancária ou MB WAY);
- Autoridade Tributária, Segurança Social e autoridades judiciárias, quando legalmente exigido;
- Seguradora, em caso de sinistro.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Privilegiamos prestadores com infraestrutura na União Europeia. A Cloudflare, a Meta (WhatsApp) e a Google são empresas com sede nos Estados Unidos; as transferências que possam ocorrer estão cobertas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023) e/ou por cláusulas contratuais-tipo.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente: acesso ao site em HTTPS, contas protegidas por palavra-passe forte e autenticação em dois fatores, acesso aos dados limitado à gerência, cópias de segurança regulares e eliminação dos dados findos os prazos de conservação.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados e informação sobre o respetivo tratamento;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento, quando já não sejam necessários ou o consentimento seja retirado;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados fornecidos, em formato estruturado;
- Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo marketing direto;
- Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@quintaleco.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos. Podemos solicitar comprovativo de identidade.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cnpd.pt.
9. Carácter obrigatório do fornecimento de dados
Para respondermos a um pedido precisamos, no mínimo, de uma forma de contacto e da data pretendida. Sem esses dados não conseguimos responder nem celebrar a reserva. O resto da informação é facultativa.
10. Decisões automatizadas
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, com efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares.
11. Cookies
O site quintaleco.pt não usa cookies, nem próprios nem de terceiros, e não tem publicidade nem ferramentas de rastreamento. As estatísticas de visitas da Cloudflare funcionam sem cookies.
O mapa da página de contactos só é carregado se clicar em «Mostrar mapa». A partir desse momento, a Google pode instalar cookies no seu dispositivo, nos termos da política de privacidade da Google. Os links para Instagram, Facebook e WhatsApp abrem os serviços desses fornecedores, que têm as suas próprias políticas.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.